Justiça bate o martelo e manda famílias devolverem cães para canil sem condições mínimas de abrigar animais

A Justiça determinou a devolução de cães apreendidos em um canil investigado em Navegantes, gerando repercussão e preocupação entre moradores e protetores da causa animal. A nova decisão mantém a ordem para que todos os animais sejam devolvidos ao responsável pelo estabelecimento, incluindo filhotes nascidos após a apreensão, com prazo de até cinco dias para cumprimento, sob pena de multa diária. O caso teve início no fim de 2025, quando o local foi interditado após fiscalização apontar condições consideradas inadequadas para os animais. À época, cães foram encontrados em ambiente fechado, com indícios de falta de ventilação e estrutura, o que motivou o resgate e encaminhamento para lares temporários.
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Na decisão mais recente, o juiz entendeu que não houve comprovação técnica suficiente de maus-tratos ou risco imediato à saúde dos animais no momento da apreensão, além de apontar ausência de procedimento administrativo adequado, como notificação prévia ao responsável. O documento também destaca que o responsável pelo canil apresentou registros de vacinação, identificação dos animais e acompanhamento veterinário, além de indicar que eventuais irregularidades administrativas devem ser tratadas em processo próprio, sem justificar, por si só, a retirada dos cães. A decisão levanta questionamentos entre moradores e famílias que acolheram os cães, especialmente diante das denúncias e da possibilidade de retorno dos animais ao local de origem.