Navegantes terá novas datas para vistoria gratuita de embarcações pesqueiras

Pescadores de Navegantes terão novas oportunidades para realizar gratuitamente a vistoria necessária à regularização de embarcações pesqueiras. Os próximos atendimentos no município estão programados para os dias 20, 25 e 29 de agosto, por meio do Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca (Propesc), do Governo Federal.

A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI), municípios litorâneos e o Ministério da Pesca e Aquicultura, permitindo que os pescadores tenham acesso gratuito à vistoria técnica. Na iniciativa privada, o serviço pode custar entre R$ 900 e R$ 2.500, conforme o porte da embarcação.

Para viabilizar a ação, a AMFRI contratou um engenheiro naval habilitado, responsável pelas vistorias e pela emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento necessário para o processo de regularização. Com o mutirão, o pescador fica isento do custo da vistoria e precisa pagar apenas a Guia de Recolhimento da União (GRU), no valor de R$ 100, referente à taxa federal obrigatória.

O Propesc possibilita a atualização e correção de informações das embarcações junto ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), incluindo dados cadastrais, dimensões, documentação e modalidade de pesca autorizada. O prazo estabelecido pelo Governo Federal para a regularização segue até o final deste ano.

Segundo o secretário municipal de Agricultura, Pesca e Pecuária (SEAP), Lorival Kempner, a parceria reduz custos e facilita o acesso dos pescadores ao processo de regularização.

“O objetivo é garantir que os nossos pescadores tenham condições de colocar a documentação das embarcações em dia sem precisar arcar com um custo elevado de vistoria. Além da economia, estamos aproximando esse serviço dos profissionais e contribuindo para o fortalecimento da pesca em Navegantes”, destaca o secretário.

Atenção à documentação

Para realizar a vistoria, o pescador deverá comparecer junto com a embarcação e apresentar a documentação original do proprietário, além da documentação e da licença da embarcação. Também é necessário portar documento oficial com foto.

Caso a embarcação ainda esteja registrada em nome de um proprietário anterior, será necessário apresentar procuração do proprietário que consta na documentação, autorizando o atual proprietário a realizar o procedimento. O atual proprietário também deverá estar presente no momento da vistoria, acompanhado da embarcação e de toda a documentação exigida.

O assessor estratégico da SEAP, Fabiano Veloso, reforça que a atenção aos documentos é fundamental para evitar problemas no atendimento.

“Existem embarcações com diferenças de medidas em relação ao cadastro, documentação desatualizada ou incompatibilidade entre a licença e a modalidade de pesca exercida. Por isso, é importante que o pescador compareça na data indicada com todos os documentos originais necessários para que a vistoria possa ser realizada”, explica.

Como saber a data da vistoria

Os pescadores habilitados para o mutirão serão comunicados diretamente pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, por meio do e-mail e do telefone cadastrados no sistema, recebendo a data, o horário e as orientações para o comparecimento. A SEAP orienta que os profissionais mantenham seus dados de contato atualizados e fiquem atentos às comunicações oficiais para não perderem o atendimento e concluírem a regularização dentro do prazo estabelecido pelo Governo Federal.

A Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Pecuária (SEAP) orienta os pescadores a ficarem atentos às datas de 20, 25 e 29 de agosto e às comunicações referentes ao atendimento. A regularização é importante para que as embarcações permaneçam em conformidade com as exigências estabelecidas para o exercício da atividade pesqueira.

Imagem: Prefeitura de Navegantes