Pedidos de isenção do IPTU e da taxa do lixo vão até 29 de agosto em Navegantes
A Prefeitura de Navegantes está com o período aberto, até 29 de agosto, para os pedidos de isenção do IPTU e da taxa do lixo para os anos de 2026 e 2027. Podem solicitar a desobrigação dos pagamentos idosos a partir de 65 anos ou mais e famílias com renda de até três salários mínimos, com restrições quanto ao uso e à propriedade do imóvel.
A ação, realizada por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita, visa beneficiar pessoas em situação de vulnerabilidade, sendo uma demonstração do compromisso do governo municipal com a justiça social e a responsabilidade fiscal.
As solicitações podem ser feitas de duas formas. A primeira delas é pela internet, no site do Aprova Digital: navegantes.aprova.com.br.
A outra é presencialmente, direto na Praça do Cidadão (Av. Prefeito José Juvenal Mafra, 498, Centro), aberta de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem fechar no horário de almoço.
Para o atendimento, é preciso separar os seguintes documentos:
- Documento oficial com foto (RG, CNH, passaporte);
- Certidão casamento/nascimento ou óbito;
- Conta de luz;
- Certificado quitação eleitoral;
- Declaração imposto de renda;
- Holerite ou comprovante do benefício INSS;
- Documentos oficiais com foto dos moradores da casa (RG, CNH, passaporte);
- Comprovantes de renda dos moradores da casa.
Imagem: Prefeitura de Navegantes