Prefeitura e Polícia Rodoviária Federal firmam acordo para fiscalizar as marginais da BR-470 em Navegantes
A Prefeitura de Navegantes e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) assinaram, na última quinta-feira (27), um acordo de cooperação técnica (ACT) formalizando a delegação de competências de trânsito nas vias marginais da BR-470 para o município. Com isso, a partir de dezembro, a Fundação Municipal de Vigilância e Trânsito (Navetran) ficará responsável pela fiscalização, atendimento e levantamento de acidentes de trânsito, sinalização e gestão do fluxo nas duas pistas, nos sentidos norte e sul, alças de acesso, rotatórias e os túneis debaixo da rodovia. A cerimônia de assinatura ocorreu no Ginásio Municipal de Esportes, no Centro.
O prefeito Ricardo Ventura destaca a necessidade de maior fiscalização e a importância do acordo para facilitar isso. “Recebemos um grande fluxo oriundo da BR-470 diariamente em Navegantes. Em virtude da Portonave e do setor logístico, cerca de 2,3 mil caminhões passam pela rodovia dentro do município todos os dias, em direção ao porto, à Rua Onório Bortolato e ao bairro São Domingos. Com o acordo, vamos aumentar a segurança da região, principalmente em pontos onde temos escolas e grandes empresas”, declara.
Segundo o superintendente da PRF em Santa Catarina, Manoel Fernandes Bitencourt, o efetivo atual da corporação é aquém das demandas da região, por isso, a participação da Prefeitura será fundamental para aprimorar o trabalho. “Com a proximidade, a Navetran conseguirá nos auxiliar de uma forma mais rápida e eficiente do que a PRF consegue. Essas parcerias, que fizemos agora em Navegantes e já fizemos anteriormente em Balneário Camboriú, é no sentido de buscarmos forças para melhor atender a comunidade”, informa.
Navegantes é apenas a segunda cidade no país a obter a autorização para fiscalizar marginais de uma rodovia federal — a primeira foi Balneário Camboriú.
Treinamento e estrutura
A cooperação não envolve transferência de recursos financeiros entre as partes. O município utilizará a estrutura, equipamentos e efetivo da própria Navetran. Em contrapartida, a PRF oferecerá aos agentes de trânsito de Navegantes treinamentos especializados em levantamento de locais de acidentes, preenchimento de Boletins de Acidentes de Trânsito (BAT) e identificação de fatores de risco viário.
O município também vai oferecer a estrutura de julgamento de recursos e notificações através da Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI), que contará com a participação de um representante da PRF.
Imagem: Agência Navega