Prefeitura de Navegantes institui o Arquivo Histórico Municipal para preservação da memória e patrimônio documental


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A Prefeitura de Navegantes oficializou, por meio do Decreto nº 501/2026, a criação do Arquivo Histórico do Município. A medida estabelece um marco institucional para a custódia, preservação, tratamento técnico e difusão do patrimônio documental físico e digital de interesse histórico e cultural da cidade, em alinhamento com o dever constitucional de proteção ao patrimônio cultural brasileiro.

Vinculado diretamente à Fundação Cultural de Navegantes, o novo equipamento nasce com a missão de reunir, classificar, catalogar e restaurar registros que contam a trajetória administrativa, legislativa e social do município. O acesso ao acervo é público e gratuito para pesquisadores, estudantes e comunidade em geral.

No momento, o Arquivo já reúne aproximadamente 20 mil clipagens, que abrangem cerca de 40 mil notícias, além de 1,2 mil exemplares de jornais, com edições que vão da década de 1980 até a atualidade. Também conta com 378 DVDs, 78 CDs e 20 fitas VHS, que somam aproximadamente 800 horas de gravações produzidas entre 1997 e 2020. Os vídeos incluem sessões da Câmara de Vereadores, atos da Prefeitura, eventos diversos e clipagens eletrônicas de emissoras de rádio e televisão.

Entre os registros históricos está uma gravação de reunião realizada no Clube Navemar, em 1998, na qual foi apresentado o projeto do Porto de Navegantes. Também se destacam exemplares da Gazeta de Navegantes, da década de 1980, a primeira edição do semanário Folha de Navegantes, um dos primeiros jornais do município, e ata de criação do município, de 1962, além de registros manuscritos de reuniões de partidos políticos realizadas na década de 1960.

“Mais do que guardar documentos antigos, o Arquivo Histórico de Navegantes tem como objetivo reunir, organizar, conservar e difundir registros que ajudam a compreender a trajetória do município. Entre suas atribuições estão incentivar pesquisas históricas, científicas e culturais, promover ações educativas e ampliar o acesso ao patrimônio documental”, explica o superintendente da Cultura, Marcos Montagna.

Além da documentação pública, também abre-se espaço para a participação direta da sociedade civil. O Arquivo Histórico vai receber e incorporar acervos privados de interesse histórico e cultural,  como coleções de famílias, entidades ou pesquisadores locais, por meio de doação, comodato, cessão ou depósito formal.

Por isso, quem tiver em casa fotografias, jornais, cartas, mapas, documentos ou outros materiais antigos relacionados à história de Navegantes poderá doá-los ao equipamento. Caso a família não queira se desfazer dos originais, poderá consultar o Arquivo Histórico sobre a possibilidade de reprodução ou digitalização, conforme a viabilidade técnica.

Origem do Arquivo de Navegantes

Apesar de ficar sob a tutela da Fundação Cultural, o projeto nasceu dentro da Secretaria de Comunicação (Secom), em 2023. O setor contava com um vasto arquivo de mais de duas décadas de clipagem — incluindo recortes de matérias ou edições inteiras de periódicos impressos, bem como material em audiovisual —, que estava acomodado em um depósito dentro do paço municipal. Quando a administração fez uma reorganização no local, cada pasta precisava dar um destino para o seu material, que estava guardado no local. Foi aí que o então secretário de Comunicação, Aldo Decker, e a jornalista e servidora efetiva da pasta, Maila Santos, decidiram olhar com mais carinho para toda a papelada, com a ajuda dos demais colegas, para que o destino do material fosse a um espaço onde ficasse tanto preservado quanto disponível à pesquisa.

Maila relembra que, ao se deparar com os registros, o secretário entendeu que tudo aquilo fazia parte da história e deveria ser preservado e, então, nasceu a ideia de se criar um Arquivo Histórico Municipal. O jornalista Rodrigo Ramos juntou-se ao projeto e a equipe realizou uma visita ao Arquivo Histórico de Itajaí para entender melhor o funcionamento desse tipo de equipamento e iniciou os trâmites da parceria com a Fundação Cultural, que passou a receber o acervo da Comunicação e também designou um servidor específico — Rogério Pinheiro — para fazer a catalogação de todo o material.

O projeto do Arquivo foi escrito pela Secom e entregue ao gabinete do prefeito. Com o aval do então chefe do Executivo Liba Fronza, a Fundação Cultural permaneceu na empreitada de organizar toda a documentação e também oferecer um espaço para abrigar o Arquivo. Porém, foi somente na gestão de Ricardo Ventura, em outubro deste ano, que o decreto oficializando a criação do Arquivo foi publicado.

O ex-secretário de Comunicação, Aldo Decker, relata que existia uma corrente de pensamento de que os materiais eram “velharia” e “só estavam ocupando espaço”, mas a gestão percebeu que havia uma importância neles. “Até pela minha própria formação, em Sociologia, valorizo muito a história e a memória viva das instituições. Se antes Navegantes não tinha um espaço específico para concentrar sua memória, com o Arquivo, passou a ter”, afirma. Para o sociólogo e ex-servidor municipal, com a criação do equipamento, aos poucos, as pessoas vão se sentir confiantes em entregar seus acervos e contribuir para o fomento do local.

Para Maila Santos, que fez parte da concepção do Arquivo, o sentimento de vê-lo ganhando forma é ímpar. “É uma satisfação muito grande saber que ele está nascendo. Ainda há um caminho longo para percorrer, mas, agora, com o decreto, o Arquivo tem uma certidão de nascimento”, comenta.

Por ter uma relação íntima com a história da cidade, tendo inclusive, publicado um livro sobre o tema,  e seu hobby por colecionar fotos, jornais, revistas, livros, recortes, tudo sobre Navegantes, Maila destaca que a preservação histórica é essencial e o que o Arquivo é uma espécie de terapia para a cidade.

“Quem entende a importância de preservar a memória de um povo, especialmente numa época em que não se tinha internet, consegue entender o significado do Arquivo. No setor público, especialmente durante as transições de governo, não é raro que as realizações de uma nova gestão acabem ofuscando as contribuições de outras. No entanto, é fundamental compreender que a história não se apaga a cada novo começo. O presente não anula o passado, assim como o futuro não apagará aquilo que construímos hoje. Cada gestão, cada profissional e cada pessoa que passa pelo serviço público com boas intenções, deixa, à sua maneira, uma contribuição. Afinal, a história não pertence a um único momento. Ela é construída coletivamente, por muitas mãos, ao longo do tempo”, reflete a servidora da Secom, com quase 30 anos de serviço público.

Governança e gestão documental

Para garantir o rigor técnico na seleção e preservação dos materiais, o decreto também instituiu a Comissão de Avaliação de Documentos (CPAD) no âmbito da Fundação Cultural. O colegiado multidisciplinar será responsável por elaborar a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos da Administração Pública Municipal, definindo quais registros têm valor permanente para a memória da cidade e quais podem passar por descarte legal e transparente, sempre em conformidade com a Lei de Acesso à Informação e a proteção de dados.

A estruturação do espaço contará com equipe técnica dedicada, instalações adequadas para higienização e guarda, além de recursos tecnológicos para digitalização e consulta. O decreto também prevê a possibilidade de firmar convênios e parcerias com universidades e instituições públicas ou privadas para fomentar pesquisas científicas e ações educativas.

Endereço

O Arquivo Histórico de Navegantes está localizado na Av. Santos Dumont, 68, no Centro, em anexo à Biblioteca Municipal Cruz e Sousa, próximo ao ferry boat. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.

 

Imagem: Prefeitura de Navegantes